Aneel propõe escalonar a redução na tarifa da Coelce

sábado, 3 de março de 2012

Repasse integral da queda média de 10,16% na tarifa é defendido por representantes dos consumidores

O consumidor cearense não deve ter o alívio na conta de energia, pelo menos na magnitude que se esperava. A proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) continua sendo de redução média de 10,16% a partir da revisão tarifária para a distribuidora que atende ao Estado, mas deve chegar aos consumidores de forma escalonada, ou seja, ao longo dos próximos anos. A compensação de forma integral, de uma única vez, foi defendida ontem por entidades representativas de grandes e pequenos consumidores, durante audiência pública do 3º ciclo de revisões tarifárias. No entanto, a Aneel entende que o repasse de forma espaçada evita solavancos na conta, com sobe e desce nos próximos anos, mantendo uma linha uniforme, de acordo com análise do diretor da agência, André Pepitone da Nóbrega. "A tarifa da Coelce é a mesma desde abril de 2010", afirma. "Ela foi repetida em 2011".


Sinalização do reajuste

De acordo com Pepitone, a revisão e o reajuste serão definidos até 22 de abril deste ano. "O percentual de reajuste deve ser menor que 10,16%, o que sugere redução na tarifa", afirmou.

A variação para baixo, na revisão, é resultado de impactos negativos nos custos de distribuição (-7,43%), revisão financeira (-1,49%), retirada financeira (-4,19%), apesar de influência positivas dos encargos sociais (1,07%), transmissão (0,33%) e custos de geração (1,55%), conforme foi apresentado ontem pela Aneel.

Indústria quer só uma etapa

Para o representante do Conerge (Conselho de Consumidores da Coelce) para o setor industrial, Jurandir Picanço, devolver em uma única parcela os valores pagos a mais, calculados individualmente, é a proposta mais justa. "Os consumidores que pagaram e foram penalizados com a prorrogação das tarifas são os verdadeiros credores do provável superfaturamento", afirmou. Para ele, compensar ao longo do ciclo abril de 2012 a abril de 2013, de forma usual dos demais componentes financeiros, destacando em cada fatura o desconto decorrente da prorrogação da revisão, é uma sugestão conservadora.

"O destaque do desconto tem a finalidade de reduzir para o consumidor o possível impacto do valor da conta a partir de abril de 2013 quando o efeito da prorrogação cessar", disse. Segundo o gerente de Regulação e Mercado da Coelce, José Caminha Araripe, o reajuste ainda não foi definido. "Esse procedimento vai se iniciar nos próximos dias", disse. Ele, no entanto, confirma que o resultado entre revisão e reajuste dá uma sinalização de recuo neste ano. "A Coelce entende que a proposta apresentada é viável. Esse percentual proposto pela Aneel foram definidos em função da metodologia e das informações da Coelce. É um número que a Aneel encontrou mas que estão próximos do que a concessionária vai fazer".

"Efeito nefasto"

Para os trabalhadores de agricultura familiar, a energia deve ficar cara. A tarifa rural para clientes atendidos em baixa tensão deve sofrer um aumento, segundo a proposta da Aneel, de 8%. Para o presidente do Instituto Frutal, Euvaldo Bringel, o efeito será "nefasto". Ele diz que o aumento vai reduzir o poder de consumo desta população. "Não podemos penalizar uma classe indefesa", afirmou. "Esse aumento vai contra a política de inserção econômica do agricultor". Pela proposta da agência, os cliente de média e alta tensão, também do meio rural, têm propostas preliminares de queda nas suas tarifas: de 12% e 30%, respectivamente. Já os da classe residencial tem índice preliminar de -9% e os dos setores comercial e industrial de -3,3%.

O índice definitivo da revisão da Coelce será aprovado em reunião de diretoria da Aneel a ser realizada após a análise das contribuições realizadas na audiência pública.

FIQUE POR DENTRO
Como funciona a revisão na conta de luz
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média. Devido às discussões relativas à metodologia para o 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas, não houve tempo hábil para realizar a RTP (Revisão Tarifária de Preços) da Coelce na data prevista no contrato de concessão (22/04/2011). Por essa razão, as tarifas foram prorrogadas, conforme determina a Resolução nº 471/2011. Os documentos relativos à proposta estão disponíveis no perfil "A Aneel", no link Audiências/Consultas/Fórum/ do endereço eletrônico www.aneel.gov.br.

OPINIÃO
Consumidor paga caro no Estado
Helder Sousa
Representante da Votorantim

Os consumidores do Ceará pagam caro pela energia elétrica da Coelce. Somente em 2011, a Aneel dá à Coelce R$ 106 milhões acima dos custos reais e R$ 158 milhões acima do custo eficiente. A Aneel concedeu 30% de bônus nos custos da Coelce chamado "prêmio exagerado para distribuidoras eficientes", quando o custo eficiente deve ser de R$ 313 milhões. A Votorantim apoia a metodologia e a atuação da Aneel, mas a aplicação para a Coelce apresenta inconsistências que prejudicam os consumidores. A Votorantim propõe que a Aneel defina como custo operacional para o ano teste o valor real da empresa e que a meta de eficiência seja cumprida ao término do 3º ciclo. A Coelce teve mais de 13 anos de tarifas ineficientes. O excesso de prêmios às distribuidoras torna a energia menos competitiva. A distribuidora sistematicamente aufere lucros muito acima da meta da Aneel.

Corte poderia atingir 11,12%
A proposta da Aneel poderia ser uma redução de 11,12%, se não houvesse uma liminar da Justiça Federal determinando que a revisão considere a alíquota de 34%.

A ação, proposta pela associação que representa as distribuidoras de energia elétrica, questiona um incentivo de 15% para estados atendidos pela Sudene e Sudam. O diretor da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, garantiu que a advocacia da agência continua com o processo a fim de derrubar a liminar. Como a liminar não permite um queda maior na revisão da tarifa, os consumidores vão pagar R$ 35 milhões a mais por ano.

Coelce Plus

Em benefício da modicidade tarifária contam também na proposta da Aneel parte das receitas auferidas pela Coelce com o Programa Coelce Plus. Metade dos lucros registrado com o serviço serão praticamente devolvidos aos consumidores, o que também contribuiu para a revisão indicar um percentual negativo. No entanto, os presidentes do Sindicato da Construção Civil, Roberto Sérgio Ferreira, e dos Engenheiros, Tereza Neuman, questionaram a decisão. Para eles, a cobrança da Coelce Plus era ilegal e deveriam ser totalmente devolvidos.

Coelce

A Coelce e a Aneel entendem que esta questão está resolvida, após aplicação de multa da agência na concessionária. "Foi uma decisão transparente", assegurou Pepitone.

ENQUETE

Qual a avaliação da audiência?
"A Aneel fez a escolha correta da metodologia ao utilizar o benchmarking. Mas na aplicação, a Aneel é extremamente conservadora. O resultado é uma trajetória que permitirá à Coelce atingir o nível de eficiência definido pela metodologia apenas em 2021."
Luciano Pacheco
Diretor técnico da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres)


"Considero que a Coelce tem um serviço de qualidade, além dos programas de troca de geladeira e de cursos para costureiras que a empresa realiza. Estamos satisfeitos com a Coelce. Acho que ela tirou mulheres do desemprego. A Aneel devia dar uma forcinha para a Coelce."
José Arteiro Carvalho
Presidente da Associação de Moradores do Novo Mondubim

"O impacto médio desta alteração chega a 3% para a alta tensão no custo total. A alocação dos custos por cada nível de tensão ao sistema da distribuidora é fundamental para o correto sinal tarifário aos consumidores. É necessário que eventuais ajustes na recuperação das receitas sejam compensadas no próprio nível de tensão"
Marcos Prudente
Representante da Gerdau








Postada-Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste

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