Quixadá - Justiça autoriza reinício da reforma e urbanização do açude Eurípedes em Quixadá

quinta-feira, 15 de março de 2012

A Justiça Federal do Ceará, após tomar ciência do parecer técnico expedido pela SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO CEARÁ, resolveu conceder parecer favorável a continuidade da execução do projeto já readequado da reforma e urbanização do açude do Euripes em Quixadá.

A obra estava paralisada por ordem judicial e agora deverá reiniciar nos próximos dias. Em seu despacho, o Juiz Federal Substituto da 23ª Vara no Ceará, Dr. Sérgio de Norões Milfont Júnior

argumenta que: “Ocorre, todavia, que, conforme se depreende do Parecer Técnico nº 037/11 – SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO CEARÁ (fls. 427/428), o promovido adequou o projeto às recomendações do IPHAN, recebendo parecer favorável à proposta de reforma e urbanização do açude Eurípedes, in verbis: Diante do exposto, nos  posicionamos favorável a atual proposta de reforma e urbanização do açude Eurípedes”, disse Dr. Sérgio Norões.

Veja íntegra da decisão

Cuida-se de ação civil pública em que figura no pólo ativo o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN, admitido no processo na condição de assistente litisconsorcial, em face do MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, através da qual propugnam a paralisação das obras de reforma e urbanização do açude Eurípedes e, por conseguinte, a restituição do local ao seu aspecto original ou, alternativamente, a alteração do projeto original com a devida adequação aos ditames estabelecidos pelo IPHAN.

Ocorre, todavia, que, conforme se depreende do Parecer Técnico nº 037/11 – SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO CEARÁ (fls. 427/428), o promovido adequou o projeto às recomendações do IPHAN, recebendo parecer favorável à proposta de reforma e urbanização do açude Eurípedes, in verbis: “Diante do exposto, nos posicionamos favorável a atual proposta de reforma e urbanização do açude Eurípedes”.

O MPF, por sua vez, no Parecer nº 30/2012 (fl. 456), constatou a perda do objeto da ação em virtude da ausência do interesse de agir, requerendo, pois, a extinção do feito sem resolução de mérito.

À luz do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Quixadá/CE, 08 de março de 2012.

SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR

Juiz Federal Substituto da 23ª Vara/CE

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Higo Carlos