Ceará contabiliza 239 áreas de risco em 115 Municípios

sábado, 24 de dezembro de 2011


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A cada inverno, em Limoeiro, a Ilha de Sta. Terezinha inunda com a cheia do Jaguaribe
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Em janeiro passado, pesadas chuvas provocaram transbordamento do Canal do Rio Grangeiro, no Crato. As águas invadiram casas, comércios, arrastaram veículos. Até agora, as obras de recuperação não foram concluídas

Se confirmada a estação das chuvas, o Estado continua com boa parte das áreas de risco ainda suscetíveis a enchentes

Limoeiro do Norte. O Ceará tem 239 áreas de risco em 115 Municípios do Estado. As áreas são praticamente as mesmas em todos os anos. De forma paradoxal, a tragédia, além de anunciada, é repetidamente financiada. Nos últimos dois anos, o Governo do Estado repassou mais de R$ 13 milhões de socorro para os Municípios cearenses atingidos pelas enchentes, especialmente nas cheias de 2009. Outros R$ 80 milhões foram repassados pelo Governo Federal, totalizando R$ 93 milhões. Dinheiro pouco utilizado para realizar intervenções que, realmente, minimizem danos futuros.

É como gastar dinheiro construindo um muro que, periodicamente, será em parte derrubado. E uma das poucas intervenções estruturais para drenagem, o canal granjeiro, no Cariri, ainda falta ser concluída. A Defesa Civil admite a necessidade de mudança - em vez de monitorar obras reparadoras de desastres, priorizar obras de prevenção, como pontes onde há passagens molhadas e serviços de drenagem. Há bairros que não possuem nenhuma via com calçamento, que dirá sistema de escoamento das águas.

Não é preciso trabalhar na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) para dizer que, todos os anos chove no Ceará entre dezembro e março. Oficialmente, a estação das chuvas é definida pela Funceme entre fevereiro e junho. Com as precipitações, as moradias nas beiras dos rios são as primeiras a serem alagadas.

A população fica preocupada, as casas ficam inundadas e as canoas entram em cena levando móveis e pessoas para "terra firme". Escolas servem de abrigos temporários, é preciso comprar colchões, alimentos e outros mantimentos para quem foi "expulso" da própria casa. Chuva forte em casa frágil tanto bate até que inunda. Os pequenos açudes se arrombam, apenas piorando a situação.

O triste fim é o recomeço da tragédia: se a chuva se repete, os problemas fazem o mesmo. Sem obras de minimização dos danos, os prejuízos financeiros se renovam com as chuvas.

As obras de reparação de desastre seguem duas vertentes: reconstrução de casas e recuperação de estradas. Assim, parte dos desabrigados das cheias de 2009 tiveram novas casas construídas em cidades como Palmácia, Várzea Alegre, Sobral, Jaguaruana e Itaiçaba. Como determinação da Secretaria Nacional de Defesa Civil, só recebe casa nova o Município que demolir a da área de risco. E o recurso para a construção só é repassado depois que a obra é realizada. É uma tentativa do Governo Federal de controlar o uso da verba pública.

Novas vítimas
Em Jaguaruana, moradores dos bairros Lagoa e Tabuleiro, áreas mais atingidas sempre que chove muito, tiveram casas construídas em áreas mais altas. Mas é um número maior que o de beneficiados o de vítimas residenciais nesses bairros. Ou seja, pela proximidade com o rio, em casos de estação chuvosa rigorosa ainda haverá vítimas nas mesmas áreas de risco. Na Ilha de Santa Therezinha, em Limoeiro, a inundação com desabrigados é recorrente. Um projeto habitacional com mais de 440 casas está em fase final de construção em Limoeiro e a entrega deve ocorrer no ano que vem. Mas a própria Prefeitura admite a dificuldade de evitar ocupações nas áreas de risco. Moradores são retirados, mas retornam depois.

A Coordenação Estadual de Defesa Civil levantou 239 grandes zonas de risco de enchente, enxurrada, inundação e alagamentos em 115 Municípios cearenses. Algumas zonas comportam vários bairros e, portanto, centenas de famílias. Somente no bairro São Miguel, em Caucaia, pelo menos 502 famílias estão sujeitas a alagamentos. No Município de Canindé, localizado na bacia hidrográfica do Curu, 17 localidades, entre bairros e distritos, foram apontados como áreas de risco. Um dos problemas apontados é a falta de sistema de drenagem.

Coordenadoria Estadual da Defesa Civil
Rua Oto de Alencar, 215 Centro Fortaleza
Fone: (85) 3101.4571
Fax: 3101.4582

Defesa Civil quer priorizar prevenção

Limoeiro do Norte.
"Muitas vezes, os prefeitos ficam esperando só pelo Estado e pela União. Mas todos têm que dar a sua colaboração, não podem esperar só pelo socorro", afirma o coronel Heraldo Pacheco, coordenador estadual da Defesa Civil. Além do levantamento antecipado dos prefeitos, o coronel aponta outras necessidades. "A Defesa Civil está mudando o foco, para, em vez de acompanhar obras reparadoras de desastre, investir mais em obras preventivas. Queremos mudar a forma de ser da própria Defesa Civil".

A Defesa Civil acompanha os gastos com os R$ 80 milhões repassados desde 2009 pelo Governo Federal. Outro recurso enviado pelo Ministério, em 2011, é de R$ 4 milhões, exclusivamente para a recuperação do canal do Rio Granjeiro, no Crato. A obra ainda está pela metade. Após licitação na semana passada, o Governo do Estado, via Departamento de Edificações e Rodovias (DER), vai fazer a segunda etapa, finalmente. A reportagem apurou que entre 2002 e 2004 a Prefeitura Municipal do Crato recebeu outros R$ 3,3 milhões para utilização na obra.

Em função das cheias de 2009, são aproximadamente R$ 4 milhões já empenhados pelo Ministério da Integração Nacional para a reconstrução do canal do Rio Granjeiro (1ª fase), além de obras nas vias e acessos, bem como edificações prejudicadas pelas chuvas (2ª fase). Até a Igreja de Nossa Senhora de Fátima, atingida pelas enxurradas, está contemplada.

Transposição
Mas chove e seca sem que o problema tenha sido resolvido até agora. Fosse num projeto preventivo, o Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado (DAE) estima em R$ 40 milhões um projeto básico para obras de transposição do Rio Granjeiro. É uma forma de evitar desastres futuros. Mas, se nem mesmo a adequação do canal com um valor que é um décimo desse foi concluída, reparar ainda será mais comum do que prevenir desastres no Ceará.

Para essa obra no canal, o Ministério da Integração Nacional repassou R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões foram pagos pela Defesa Civil na execução da obra. Conforme o coronel Heraldo Pacheco, outro R$ 1,6 milhão é aguardado para conclusão em breve. Essa continuação foi confirmada ontem pelo próprio governador Cid Gomes, ao ouvir o lamento da população. Mas a saga das obras do canal do Rio Granjeiro têm mais tempo (e dinheiro). De acordo com o Portal da Transparência, do Governo Federal (com dados do Tribunal de Contas dos Municípios) R$ 700 mil foram liberados para a Prefeitura Municipal do Crato entre novembro de 2000 e dezembro de 2001 para "recuperação e complementação do canal do Granjeiro"; outros R$ 2,6 milhões (de um total solicitado de R$ 3 milhões) foram liberados nos anos de 2002 e 2003 para a "construção de um trecho do canal", que deve equivaler à primeira etapa, já feita.

Dos R$ 80 milhões empenhados, de 2009 até agora, pelo Ministério da Integração Nacional (é subordinada a ele a Secretaria Nacional de Defesa Civil), faltam apenas 7% a serem repassados, conforme o coordenador estadual de Defesa Civil.

A Associação dos Prefeitos e Municípios do Estado do Ceará (Aprece) aponta que um dos alertas feitos aos prefeitos diz respeito ao levantamento de áreas de risco para o conhecimento da Defesa Civil Estadual. Quem faz o intermédio é o órgão em nível municipal, organização que nem todas as cidades possuem. Em muitos casos, é um apêndice das Secretarias Municipais de Obras. Mas, para 2012, a coordenação estadual da Defesa Civil está realizando visitas a todas as regiões, com trabalho de alerta e prevenção de danos.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste

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