A prefeitura de Fortaleza disse nesta terça-feira (28), que vai solicitar apoio financeiro ao Ministério da Educação (MEC) para cumprir o reajuste de 22,22% do piso salarial dos professores conforme ordena o próprio MEC. Pelo reajuste, divulgado pelo MEC nesta segunda-feira (27), o piso do vencimento base dos professores em todo o país passa de R$ 1.187,00 para R$ 1.451,00. Ainda segundo o Ministério, a medida eleva a remuneração mínima do professor com nível médio e jornada de 40 horas semanais.
Além disso, a secretaria informou que todos os professores ganham pelo menos o piso salarial vigente anteriormente, de R$ 1.187, e que apenas 2% dos 11 mil professores da rede municipal de ensino recebem esse piso. São os professores que não têm nível superior, mas fizeram o antigo "curso normal", que era realizado simultaneamente ao Ensino Médio. Os demais, que são graduados e são maioria, recebem acima desse valor, segundo a secretaria. A prefeitura alega que o menor salário pago hoje pela prefeitura é de R$ 1.630, incluindo gratificação.
Segundo a SME, a prefeitura está discutindo com as secretarias de educação e administração, sobre como vai ser viabilizado o pagamento desse piso. Além disso, está agendada para o dia 8 de março, às 15 h, uma reunião com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute). O local ainda não foi decidido.
De acordo com o Ministério da Educação, o reajuste está previsto no artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010.
Governo do estado
A Secretaria de Educação do Estado (Seduc), também informou por meio de nota que na rede estadual do Ceará, "nenhum professor recebe menos do que o piso como vencimento base". Ao todo, são 13.507 professores do estado, entre efetivos e ativos. Desse número, afirma a Seduc, apenas 132 professores têm nível médio e recebiam abaixo deste valor.
Por isso, desde setembro de 2010, com a Lei nº 15.009/2010, os professores com nível médio recebem o Piso base afirma a Seduc. E a partir de janeiro de 2012, enquanto o piso nacional era de R$ 1.187,00, o estado do Ceará pagava R$ 1.270,09. A secretaria também afirma que o estado vai cumprir o piso do magistério, segundo a determinação.
Em 2011, os professores do estado permaneceram em greve por cerca de três meses. A paralisação, inciada em 5 de agosto e encerrada em 11 de novembro, após a categoria aceitar o reajuste de 15%, concedido em duas parcelas de 7,5% em dezembro e janeiro.
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De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Fortaleza, os recursos enviados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2012 não foram suficientes para arcar com o aumento concedido pelo MEC. No entanto, a SME afirma que a prefeitura vai respeitar a Lei do Piso.Além disso, a secretaria informou que todos os professores ganham pelo menos o piso salarial vigente anteriormente, de R$ 1.187, e que apenas 2% dos 11 mil professores da rede municipal de ensino recebem esse piso. São os professores que não têm nível superior, mas fizeram o antigo "curso normal", que era realizado simultaneamente ao Ensino Médio. Os demais, que são graduados e são maioria, recebem acima desse valor, segundo a secretaria. A prefeitura alega que o menor salário pago hoje pela prefeitura é de R$ 1.630, incluindo gratificação.
Segundo a SME, a prefeitura está discutindo com as secretarias de educação e administração, sobre como vai ser viabilizado o pagamento desse piso. Além disso, está agendada para o dia 8 de março, às 15 h, uma reunião com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute). O local ainda não foi decidido.
De acordo com o Ministério da Educação, o reajuste está previsto no artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010.
Governo do estado
A Secretaria de Educação do Estado (Seduc), também informou por meio de nota que na rede estadual do Ceará, "nenhum professor recebe menos do que o piso como vencimento base". Ao todo, são 13.507 professores do estado, entre efetivos e ativos. Desse número, afirma a Seduc, apenas 132 professores têm nível médio e recebiam abaixo deste valor.
Por isso, desde setembro de 2010, com a Lei nº 15.009/2010, os professores com nível médio recebem o Piso base afirma a Seduc. E a partir de janeiro de 2012, enquanto o piso nacional era de R$ 1.187,00, o estado do Ceará pagava R$ 1.270,09. A secretaria também afirma que o estado vai cumprir o piso do magistério, segundo a determinação.
Em 2011, os professores do estado permaneceram em greve por cerca de três meses. A paralisação, inciada em 5 de agosto e encerrada em 11 de novembro, após a categoria aceitar o reajuste de 15%, concedido em duas parcelas de 7,5% em dezembro e janeiro.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:G1
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